Os municípios que tiveram alguma retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por questões burocráticas precisam regularizar a situação o mais rápido possível, para não terem novos bloqueios de repasses.
O tema foi abordado pelo professor e doutor em contabilidade pública Ednilto Júnior e pelo diretor técnico da Megasoft, José Hosanan, na última live da empresa, no dia 10 de novembro.
De acordo com o especialista, essas retenções são obstáculos para o recebimento de outros recursos pelos municípios, “como o pagamento de um cheque especial”. Tudo que o município deve é descontado no repasse do FPM.
“Os recursos do FPM são depositados todos os meses para os municípios e já caem com as devidas deduções. Por mais que estas deduções tenham muita relevância nos repasses mensais, quando há um pagamento bloqueado pode afetar todo o caixa do mês”, explicou.
Ou seja, se o município tiver alguma inadimplência, os responsáveis têm que regularizar e liquidar as dívidas para apresentar os pedidos à Receita Federal e solicitar o desbloqueio imediato ou esperar o sistema identificar a regularização. Após a regularização, os recursos serão liberados novamente para o município no prazo de 24 horas
Repasse
O FPM tem muita relevância para os municípios menores que têm, nessa receita, a maior parte de recursos, e uma eventual retenção pode causar um problema muito grande nos caixas do município de todo o Brasil. O mesmo vale para os 246 municípios goianos.
Mas porque há diferenças no repasse de um estado para outro? Se formos comparar um município que tem o mesmo coeficiente populacional, que é o principal meio de calcular o valor do repasse, haverá uma diferença que leva em consideração o estado onde é feito o repasse.
Se formos comparar os municípios de Bonópolis, em Goiás, que tem repasse de R$ 5,2 milhões, e o município de Itaberatins, no Tocantins, que tem R$ 4,4 milhões, a diferença será de R$ 800 mil. “Isso acontece por causa da participação dos estados na divisão do FPM”, explica.
Censo
Outro ponto que os gestores precisam ficar atentos é na estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que muitas vezes não reproduz a realidade do município.
Pode acontecer do IBGE estimar uma quantidade inferior à quantidade de habitantes, mas nestes casos é preciso apontar o erro com base em dados para interpor recursos administrativos e, se for o caso, recursos jurídicos, para provar ao IBGE que há uma quantidade maior de habitantes e, assim, buscar um repasse maior do Fundo.
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